Secretaria Municipal de Relações Institucionais

  • Secretario(a): Alesandra Queiroz F. Leonel
  • (34) 34249000
  • pmitapagipe@itapagipe.mg.gov.br
  • Av. 23, 1044
  • 7hs às 17hs

Secretaria Municipal de Relações Institucionais

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

Art. 227-A. A Secretaria Municipal de Relações Institucionais, órgão de coordenação e assessoramento ao Prefeito, tem como área de competência as atividades inerentes às políticas de relações de governo com instituições públicas, privadas e órgãos colegiados

Art. 227-B. Compete à Secretaria Municipal de Relações Institucionais:

I - organizar e assistir os fóruns de discussão relacionados às políticas públicas municipais;

II - acompanhar e assistir os trabalhos dos conselhos municipais, especialmente tomando as providências para renovação de seus membros, antes dos respectivos prazos legais para os quais foram designados ou nomeados;

III - acompanhar e assistir os trabalhos das entidades civis devidamente organizadas e zelar e estimular a organização civil nas diversas comunidades municipais;

IV - preparar e coordenar as atividades do orçamento participativo temático;

V - secretariar as políticas municipais para a equidade de gênero e igualdade racial;

VI - articular, promover e executar diversos programas de cooperação com organismos públicos e privados, nacionais e internacionais, que digam respeito à promoção da igualdade racial e ao combate ao racismo;


VII - promover políticas de acesso do jovem ao trabalho, à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer;

VIII - desenvolver programas e projetos relacionados às necessidades da juventude;

IX - apoiar os grupos e entidades civis organizadas para o desenvolvimento de políticas voltadas à juventude;

X - coordenar e elaborar políticas e ações voltadas às necessidades da pessoa idosa e portador de deficiência, a serem desenvolvidas em todos os níveis da administração municipal, bem como acompanhar a sua implementação;

XI - apoiar os grupos e entidades civis organizadas para o desenvolvimento de políticas voltadas à pessoa idosa e portador de deficiência;

XII - desempenhar outras atribuições correlatas, que lhe forem atribuídas.



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