Prefeitura de Itapagipe pública notificação coletiva e concede 10 dias para regularização do uso de calçadas

Prefeitura de Itapagipe pública notificação coletiva e concede 10 dias para regularização do uso de calçadas e vias públicas

A Prefeitura de Itapagipe divulgou, nesta segunda-feira (16/03), a Notificação Coletiva nº 02/2026, com o objetivo de organizar o uso temporário de calçadas, passeios e vias públicas para depósito de materiais de construção e outras ocupações transitórias de pequeno porte no município.

A medida é direcionada a proprietários de imóveis, responsáveis técnicos por obras, moradores e comerciantes que estejam utilizando espaços públicos para depósito de materiais, equipamentos de construção civil ou outras ocupações temporárias sem a devida autorização municipal.

De acordo com a Prefeitura, esse tipo de utilização só é permitido quando previamente autorizado pelo município e em conformidade com a legislação vigente.

Regras para utilização do espaço público

Entre os principais requisitos estabelecidos na notificação estão:

• Manter faixa livre mínima de 1,20 metro nas calçadas para circulação segura de pedestres, garantindo acessibilidade para pessoas com deficiência, idosos, crianças e carrinhos de bebê;

• Obter autorização prévia da Prefeitura para qualquer ocupação temporária de calçadas ou vias públicas;

• Garantir organização, sinalização e segurança do local, sem bloquear rampas de acessibilidade, esquinas, entradas de garagens, pontos de ônibus ou outros acessos públicos.

Prazo para regularização

Os proprietários e responsáveis terão 10 dias para se adequar, contados a partir do dia 16 de março de 2026. O prazo para regularização se encerra em 26 de março de 2026.

Durante esse período, a orientação é que os responsáveis:

1. Retirem ou adequem os materiais e equipamentos depositados em locais irregulares;

2. Regularizem a situação solicitando autorização junto à Prefeitura, conforme previsto na legislação municipal.

Consequências do não cumprimento

Caso a situação não seja regularizada dentro do prazo estabelecido, o município poderá adotar medidas administrativas, como:

• Aplicação de multa administrativa;

• Remoção dos materiais e equipamentos pelo Município;

• Cobrança dos custos referentes à retirada, transporte e destinação dos itens;

• Outras sanções previstas em lei.

Organização e segurança da cidade

Segundo a Prefeitura, a iniciativa busca garantir mais segurança, acessibilidade e organização urbana, permitindo a livre circulação de pedestres e o uso adequado dos espaços públicos.

Como regularizar

Para solicitar autorização ou esclarecer dúvidas, os interessados devem procurar a Secretaria Municipal de Obras, localizada na Rua 8, nº 1000 – Centro, ou entrar em contato pelo telefone 0800 34 9000.

Após a solicitação e análise do pedido, o proprietário receberá um adesivo de autorização, que deverá ser afixado no local. Esse adesivo indicará que o uso da calçada ou da via pública está autorizado, além de constar o prazo permitido para a ocupação temporária.

A regularização é simples e contribui para manter a cidade mais organizada, segura e acessível para toda a população.

Prefeitura de Itapagipe - Fazendo Sempre Mais Por Você!

Prefeitura de Itapagipe pública notificação coletiva e concede 10 dias para regularização do uso de calçadas e vias públicas

A Prefeitura de Itapagipe divulgou, nesta segunda-feira (16/03), a Notificação Coletiva nº 02/2026, com o objetivo de organizar o uso temporário de calçadas, passeios e vias públicas para depósito de materiais de construção e outras ocupações transitórias de pequeno porte no município.

A medida é direcionada a proprietários de imóveis, responsáveis técnicos por obras, moradores e comerciantes que estejam utilizando espaços públicos para depósito de materiais, equipamentos de construção civil ou outras ocupações temporárias sem a devida autorização municipal.

De acordo com a Prefeitura, esse tipo de utilização só é permitido quando previamente autorizado pelo município e em conformidade com a legislação vigente.

Regras para utilização do espaço público

Entre os principais requisitos estabelecidos na notificação estão:

• Manter faixa livre mínima de 1,20 metro nas calçadas para circulação segura de pedestres, garantindo acessibilidade para pessoas com deficiência, idosos, crianças e carrinhos de bebê;

• Obter autorização prévia da Prefeitura para qualquer ocupação temporária de calçadas ou vias públicas;

• Garantir organização, sinalização e segurança do local, sem bloquear rampas de acessibilidade, esquinas, entradas de garagens, pontos de ônibus ou outros acessos públicos.

Prazo para regularização

Os proprietários e responsáveis terão 10 dias para se adequar, contados a partir do dia 16 de março de 2026. O prazo para regularização se encerra em 26 de março de 2026.

Durante esse período, a orientação é que os responsáveis:

1. Retirem ou adequem os materiais e equipamentos depositados em locais irregulares;

2. Regularizem a situação solicitando autorização junto à Prefeitura, conforme previsto na legislação municipal.

Consequências do não cumprimento

Caso a situação não seja regularizada dentro do prazo estabelecido, o município poderá adotar medidas administrativas, como:

• Aplicação de multa administrativa;

• Remoção dos materiais e equipamentos pelo Município;

• Cobrança dos custos referentes à retirada, transporte e destinação dos itens;

• Outras sanções previstas em lei.

Organização e segurança da cidade

Segundo a Prefeitura, a iniciativa busca garantir mais segurança, acessibilidade e organização urbana, permitindo a livre circulação de pedestres e o uso adequado dos espaços públicos.

Como regularizar

Para solicitar autorização ou esclarecer dúvidas, os interessados devem procurar a Secretaria Municipal de Obras, localizada na Rua 8, nº 1000 – Centro, ou entrar em contato pelo telefone 0800 34 9000.

Após a solicitação e análise do pedido, o proprietário receberá um adesivo de autorização, que deverá ser afixado no local. Esse adesivo indicará que o uso da calçada ou da via pública está autorizado, além de constar o prazo permitido para a ocupação temporária.

A regularização é simples e contribui para manter a cidade mais organizada, segura e acessível para toda a população.

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