Prefeitura de Itapagipe publica Notificação Coletiva e concede prazo para limpeza de terrenos baldios 

Prefeitura de Itapagipe publica Notificação Coletiva e concede prazo para limpeza de terrenos baldios 

Proprietários têm 10 dias para realizar a limpeza. Multas podem chegar a R$ 1.265,00.

Foi publicada nesta segunda-feira, 23 de fevereiro, pela Prefeitura Municipal de Itapagipe, a Notificação Coletiva nº 01/2026, que estabelece a obrigatoriedade de limpeza e manutenção de terrenos baldios localizados no perímetro urbano do município.

Todos os proprietários, possuidores ou responsáveis ficam notificados a realizar a limpeza e a adequada manutenção de seus imóveis no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da data da publicação.

A manutenção adequada dos terrenos é uma medida essencial de prevenção à saúde pública, pois evita a proliferação de vetores de doenças, como o mosquito da dengue, além de reduzir riscos de acidentes com animais peçonhentos, protegendo vidas e garantindo mais segurança à população.

 Multas

As penalidades podem chegar a R$ 1.265,00, conforme os seguintes valores:
 • Terrenos até 250 m²: 10 UFM – R$ 630,25
 • Terrenos acima de 250 m²: 20 UFM – R$ 1.265,00

O não pagamento da multa poderá resultar em:
 • Inscrição do débito em Dívida Ativa;
 • Protesto em cartório;
 • Negativação junto aos órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa.

Os terrenos deverão ser mantidos:
 • Livres de mato com altura superior a 30 cm;
 • Livres de entulhos, galhadas, resíduos de poda, lixo doméstico e materiais da construção civil;
 • Em condições que não favoreçam a proliferação de vetores e animais peçonhentos.

Também fica proibido:
 • Obstruir calçadas e passeios públicos;
 • Realizar queimadas de resíduos ou entulhos;
 • Depositar resíduos recicláveis em vias públicas;
 • Manter veículos abandonados em vias públicas ou terrenos baldios.

A fiscalização será realizada pelos Agentes de Combate a Endemias e demais servidores competentes.

A Prefeitura reforça que a colaboração dos proprietários é fundamental para manter a cidade limpa, organizada e segura, contribuindo diretamente para a saúde pública e o bem-estar coletivo.

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