Prefeitura apresenta cenário do IPREVI e reforça necessidade de votação da Previdência Municipal

Prefeitura apresenta cenário do IPREVI e reforça necessidade de votação da Previdência Municipal

Na sexta-feira, às 11h, o prefeito Ricardo Garcia concedeu entrevista à Itanews FM, com foco nos servidores públicos municipais e aposentados do IPREVI. 

O prefeito esteve acompanhado do secretário municipal de Fazenda, Vaine Alves Rodrigues, que apresentou dados técnicos e informações sobre a gestão fiscal do município.

Durante a entrevista, o prefeito detalhou, de forma clara e transparente, a situação financeira e previdenciária do IPREVI, alertando para a gravidade do cenário e a necessidade de adoção de medidas urgentes. 

Ele explicou a evolução do número de aposentados ao longo dos últimos anos: em 2021 eram 133 aposentados; em 2022, 137; em 2023, 150; e, em 2025, o total chegou a 185 aposentados, incluindo pensionistas e dependentes. 

Considerando a expectativa média de vida em torno de 70 anos — podendo ser ainda maior — o déficit atuarial ultrapassa os R$ 300 milhões.

O prefeito destacou que a situação tende a se agravar, já que o número de aposentadorias continua crescendo, enquanto a quantidade de servidores ativos contribuintes não acompanha esse ritmo. 

Caso nenhuma medida seja adotada, a folha previdenciária poderá se tornar ainda maior do que a capacidade de repasse do município, mesmo com o esforço financeiro já realizado pela Prefeitura.

Outro ponto de preocupação abordado foi o crescimento acelerado da alíquota previdenciária, que saltou de 3,5% em 2021 para 16% e, atualmente, alcança 33%. 

As projeções indicam que esse percentual pode chegar a 51% em 2026 e a cerca de 58% em 2028, tornando-se insustentável para a administração municipal.

Diante desse cenário, o prefeito anunciou que o município solicitará uma nova revisão atuarial. A Prefeitura irá contratar uma auditoria independente para refazer os cálculos, enquanto o IPREVI também realizará sua própria avaliação.

Paralelamente, o setor jurídico do instituto estudará medidas e ações legais que possam reduzir e distensionar o impacto dessa alíquota considerada impagável.

O prefeito alertou ainda para as consequências da inadimplência previdenciária. 

Caso o município deixe de repassar os valores ao IPREVI, perde a Certidão de Regularidade Previdenciária — comparada a um “Serasa” para a Prefeitura —, o que impede o recebimento de recursos das áreas de saúde, educação, assistência social, convênios e emendas parlamentares, comprometendo toda a estrutura administrativa.

Sobre a recomposição salarial dos servidores, Ricardo Garcia lembrou que o projeto de reajuste de 3,9% já está em tramitação na Câmara Municipal de Itapagipe. 

No entanto, explicou que qualquer aumento salarial impacta diretamente na dívida previdenciária, elevando também o valor da complementação paga pela Prefeitura ao IPREVI e, consequentemente, aos aposentados e pensionistas.

O prefeito também ressaltou que o planejamento estratégico definido, durante seu segundo mandato, já apontava a importância de preservar a saúde financeira do município. Segundo ele, a estabilidade das contas públicas reflete diretamente no bem-estar da população e na capacidade da Prefeitura de manter serviços essenciais e investimentos. 

Ele destacou ainda o impacto positivo da folha de pagamento na economia local, com cerca de R$ 32 milhões injetados ao longo de oito anos, fortalecendo o comércio e a indústria da cidade.

Ricardo lembrou que um concurso público foi realizado em 2023, efetivando 66 professores, e que outro concurso será realizado no primeiro semestre de 2026. 

A realização do novo certame é fundamental para fortalecer o quadro de servidores efetivos e ampliar a base de contribuintes do sistema previdenciário.

Ao final, Ricardo Garcia reforçou que a administração municipal apresentará, com urgência, uma série de propostas e ações ao IPREVI, à Câmara de Vereadores e aos servidores, para que todos compreendam a dimensão do problema e participem do debate. 

A Prefeitura informou que, no prazo de 10 a 15 dias, devem ser concluídos estudos e projeções que irão embasar as ações necessárias para regularizar os repasses previdenciários, evitar cortes drásticos no orçamento e revisar o planejamento financeiro para os próximos anos, incluindo possíveis alterações no Plano Plurianual (PPA).

Segundo o prefeito, as decisões precisam ser rápidas, responsáveis e construídas de forma coletiva, pois os efeitos dessas medidas já impactam diretamente o exercício de 2026 e o futuro financeiro do município.

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