Prefeitura de Itapagipe esclarece pendências no Transporte Universitário

Prefeitura de Itapagipe esclarece pendências no Transporte Universitário

A Prefeitura Municipal de Itapagipe reafirma seu compromisso com a educação e informa que, no ano de 2025, investiu aproximadamente R$ 1.300.000,00 em recursos próprios para garantir o transporte universitário gratuito aos estudantes do município.

O modelo adotado prevê que o Município realize o repasse mensal dos recursos à associação universitária, responsável pela contratação da empresa prestadora do serviço de transporte. Por se tratar de recursos públicos, a legislação exige a prestação de contas regular e transparente por parte da entidade responsável.

A Administração Municipal esclarece que a lei autorizativa para o repasse de recursos ao transporte universitário já foi devidamente aprovada, estando em vigor desde o ano de 2025. Para o exercício de 2026, a legislação autoriza o repasse de até R$ 1.500.000,00, valor que já se encontra devidamente reservado no orçamento municipal vigente, demonstrando o planejamento e o compromisso da Prefeitura com a continuidade do serviço.

Entretanto, até o momento, não foi apresentada a prestação de contas referente ao exercício de 2025, tampouco a Prefeitura foi procurada pela associação universitária para tratar da aplicação dos recursos em 2026 ou para a apresentação do plano de trabalho necessário para o novo exercício.

Diante desse cenário, o Município esclarece que não pode efetuar novos repasses para 2026 enquanto a prestação de contas de 2025 não for regularizada e o plano de trabalho não for devidamente apresentado e aprovado, conforme determina a legislação vigente.

A Gestão Municipal reforça o alerta aos pais e estudantes universitários, destacando que a Administração Municipal está pronta para realizar os repasses, mas depende do cumprimento das exigências legais por parte da associação, garantindo a transparência e o correto uso dos recursos públicos.

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