Secretaria Municipal de Fazenda participa de curso sobre Retenções na Fonte em Uberaba

Secretaria Municipal de Fazenda participa de curso sobre Retenções na Fonte em Uberaba

Nos dias 15 e 16 de setembro, o secretário municipal de Fazenda, Vaine Alves Rodrigues, acompanhado das servidoras Laís Dias e Fernanda Martins Barcelo Sabino, participou em Uberaba do curso “Retenções na Fonte sobre as Entidades Públicas”, ministrado pela renomada professora Lucy Fátima de Assis Freitas, contadora pública, mestre em Contabilidade e Controladoria Aplicadas ao Setor Público e membro do Conselho Federal de Contabilidade.

O curso foi realizado pela Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande (AMVALE) e teve como objetivo capacitar os servidores municipais para a implementação da retenção do Imposto de Renda na fonte (retenção ampla) sobre bens e serviços, conforme a Instrução Normativa nº 1234/2012, além de aprofundar conhecimentos sobre normas e procedimentos relacionados à tributação de órgãos públicos.

O curso teve como público alvo servidores das áreas contábil, financeira, tributária, de controle interno e demais interessados.

No primeiro dia, foram abordados os aspectos gerais da responsabilidade tributária, retenção, apropriação e recolhimento, com base em legislações como:
 • IN RFB nº 2110/2022 (tributação previdenciária e contribuições);
 • IN nº 1234/2012 (órgãos federais);
 • LC nº 116/2003.

Também foram discutidos temas como:
 • Retenção de tributos federais (IRRF, CSLL, PIS/PASEP e COFINS);
 • Retenção sobre bens e serviços;
 • Deduções, isenções e imunidades;
 • Declarações obrigatórias.

No segundo dia, o foco foi a retenção previdenciária (INSS) e o ISS, contemplando:
 • Retenção em pagamentos a pessoas jurídicas (mão de obra, empreitada, fornecimento de materiais e equipamentos);
 • Retenção em pagamentos a pessoas físicas;
 • Alíquotas e situações especiais;
 • Competência tributária do ISS, incidências, hipóteses de retenção e casos de isenção, inclusive para optantes do Simples Nacional.

O secretário municipal de Fazenda e Desenvolvimento Econômico, Vaine Alves Rodrigues, destacou a importância da participação:

“Participar do curso em Uberaba foi uma experiência muito importante para nossa equipe. Em dois dias, recebemos atualizações sobre retenções na fonte e novidades trazidas pela professora Lucy Fátima, que vão nos ajudar na aplicação da legislação. Esse conhecimento será colocado em prática em Itapagipe, trazendo mais eficiência, transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos.”

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